TRE devolve mandato para o deputado Fernando Mineiro
O deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) conseguiu recuperar seu mandato na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (22) após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que acatou um recurso apresentado pelo parlamentar.
Nesta sexta, o TRE decidiu, por 3 votos a 2, tornar inelegível a candidatura de Kéricles Alves Ribeiro, o Kerinho, da coligação 100% RN (PP/MDB/Pode/DEM/PDT), por ilegalidades no registro do candidato. A ação foi movida pela coligação “Do Lado Certo” (PT/PCdoB/PHS) e permite a retomada do mandato de Mineiro.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendia a petição apresentada por Mineiro que pedia a suspensão da candidatura de Kerinho. “Novas informações surgiram dando conta de que Kerinho, já durante a campanha, ainda mantinha um cargo comissionado na Prefeitura de Monte Alegre, o que não é permitido pela legislação eleitoral”, alegou o procurador Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes.
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