terça-feira, 1 de setembro de 2020

Blog realiza enquete política sobre pré-candidatos a prefeito de São Paulo do Potengi

O Blog do Silvério Alves está realizando no seu Instagram uma enquete sobre os pré-candidatos a prefeito de São Paulo do Potengi, Dr. Ivan, apoiado pela situação, e Pacelli, pré-candidato da oposição. 

Para participar da votação, basta acessar os stories do nosso perfil no Instagram, @blogsilverioalves, ou clicando diretamente no link https://instagram.com/stories/blogsilverioalves/2388666007977144648.

Cada pessoa só pode votar uma vez, não sendo possível que a mesma pessoa realize diversas votações. 

O resultado será publicado amanhã, no blog e no Instagram.

FUNDAMENTO JURÍDICO DA ENQUETE

Embora não possua os mesmos critérios estatísticos de uma pesquisa de intenção de voto, a enquete política é permitida pela legislação eleitoral em fase de pré-campanha, tornando-se proibida apenas no dia seguinte ao final do prazo para registro de candidaturas, ou seja, 27 de setembro de 2020. Assim dispõe a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), em seu art. 33, § 5º:

"§ 5o  É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.                          (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)".

Como estamos em fase de pré-campanha, a enquete é permitida pela lei. 

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