domingo, 21 de junho de 2020

Quem desrespeitar o toque de recolher em São Paulo do Potengi, vai pagar multa de 100 reais por cada descumprimento

Um novo decreto, publicado pela Prefeitura de São Paulo do Potengi, estabeleceu toque de recolher na cidade no período entre 20h30 e 5h, a partir deste domingo (21), até o dia 4 de julho. 

Nesse período ninguém poderá trafegar pelas ruas de nossa cidade, exceto por motivo extremamente superior, ou que seja dos órgãos de segurança, vigias noturnos, serviços de delivery, farmácias e drogarias de plantão, profissionais da área da saúde e funcionários de empresas privadas autorizadas a funcionar e que estejam em serviço no período noturno, desde que comprovada a necessidade.

A medida foi tomada para prevenir o avanço de casos do novo coronavírus.

Quem circular pelas ruas da cidade no período estabelecido para se recolher em casa, estará sujeito a multa de R$ 100,00 para cada descumprimento.

Veja abaixo a parte do decreto que fala sobre o toque de recolher.

DO ESTABELECIMENTO DO TOQUE DE RECOLHER MUNICIPAL

Art. 13. Com o objetivo de evitar a circulação de pessoas e, com isso, reduzir o risco de disseminação do Novo Coronavírus, fica determinado, a partir de 21 de junho de 2020 até 04 de julho de 2020, TOQUE DE RECOLHER das 20:30h às 05:00h, exceto aos órgãos de segurança, vigias noturnos, serviços de delivery, farmácias e drogarias de plantão, profissionais da área da saúde e funcionários de empresas privadas autorizadas a funcionar e que estejam em serviço no período noturno, desde que comprovada a necessidade.

§ 1o - À exceção da área da Saúde Pública, os profissionais autorizados a circular durante o período do Toque de Recolher deverão ser cadastrados junto à Secretaria Municipal da Tributação.

§ 2° - Fica definida a multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada descumprimento do Toque de Recolher, com notificação enviada ao Ministério Público, sem prejuízo das demais sanções legais.

Fonte: SPP News

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