quinta-feira, 28 de novembro de 2019

38 municípios do RN vão à Justiça contra o Proedi

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Com o apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte , já chegou a 38, até o final da tarde desta quarta-feira (27), o número de prefeituras que protocolaram ações no Tribunal de Justiça para sustar os efeitos do decreto 29030/2019,  que instituiu o programa de isenção fiscal que o governo estadual concedeu à indústria. Os municípios vêm alegando que terão perdas de mais de 87 milhões de reais anuais e, segundo os autos, a planilha fornecida pelo próprio Governo do Estado, a arrecadação estadual passou por um incremento de mais de dois milhões de reais, por mês com a mudança do Proadi para o Proedi.

Os municípios alegam que tiveram perdas em suas receitas, "em mais de 7 milhões de reais mensais, não restando qualquer dúvida de  que o pagamento da conta do programa foi imposto aos municípios apenas."

O presidente da instituição, Naldinho, que também é prefeito de nosso município, alega que o número de ações pode chegar ao dobro disto até o final da tarde desta sexta-feira (29). Dos 38 municípios potiguares que já entraram com a ação no TJ, são da Região Potengi: Bom Jesus, Riachuelo, Rui Barbosa, São Paulo do Potengi e São Tomé.

Fonte: Tribuna do Norte

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