terça-feira, 1 de outubro de 2019

Recursos da cessão onerosa sai no dia 5 de novembro para estados e municípios brasileiros

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O Congresso Nacional promulgou na última quinta-feira (26) a Emenda Constitucional 102 que viabiliza o leilão de áreas do pré-sal, no próximo dia 5 de novembro. O texto autoriza a União a repassar parte dos recursos para estados, Distrito Federal e municípios e prevê ainda que o dinheiro ficará fora do cálculo do teto de gastos.

Os recursos vindos da sessão onerosa do petróleo (pré-sal) serão um refrigério para os estados e municípios brasileiros, sendo que a maioria deles estão passando por sérias dificuldades financeiras.

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