terça-feira, 23 de julho de 2019

Penas Pecuniárias: Comarca de São Paulo do Potengi lança Edital para inscrição de entidades

A comarca de São Paulo do Potengi lançou edital de apresentação e seleção de projetos para a utilização dos recursos advindos de penas pecuniárias. A juíza Vanessa Nogueira, titular da Vara Única da comarca, destinou um montante de R$ 27.547,55, oriundos de transações penais já encerradas, para o uso em projetos de cunho social desenvolvidos por instituições privadas ou públicas.
Os recursos a serem liberados foram divididos em dois grupos, cada um deles no valor de R$ 13.773,77. Até cinco projetos serão contemplados, sendo dois com o valor de até R$ 6.880 e três projetos com o valor de até R$ 4.590.
A divisão objetiva favorecer a mais de uma entidade, de forma mais equânime possível, de acordo com o número de entidades interessadas, e a abrangência e relevância social de cada projeto.
As instituições dispostas a apresentar projetos para fins de recebimento dos recursos devem preencher o roteiro do projeto técnico, disponível no Anexo II do edital, e apresentar a documentação exigida até o dia 9 de agosto, na Secretaria do Juizado Especial Criminal da Comarca de São Paulo do Potengi, que funciona no Fórum Galdino Bisneto, Rua Manoel Henrique, 395, Centro, no horário de 8h às 14h.
Confira o edital completo AQUI.
Fonte: AMARN

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