segunda-feira, 22 de julho de 2019

Convênio entre INSS e FEMURN vai permitir que municípios realizem aposentadorias


O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN assinaram hoje um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para que as prefeituras municipais do RN filiadas a Federação possam realizar a prestação de serviços, orientações e recebimento de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário e trabalhista, sem necessidade de deslocamento do cidadão a agências do INSS ou da Superintendência do Trabalho.

Além do INSS, o acordo também engloba a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e a Secretaria do Trabalho, e entre os serviços que os Municípios poderão fornecer diretamente aos cidadãos estão: emissão de extratos e comprovantes previdenciários; recebimento de requerimentos de benefícios previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal, certidão de tempo de contribuição, de revisão dos benefícios e vários outros; e prestação de serviço de atendimento de CTPS e Seguro Desemprego.

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