quarta-feira, 26 de junho de 2019

Presidente da FEMURN, Naldinho, e outras lideranças municipalistas participam de reunião com o Secretário da Previdência

Lideranças municipalistas estiveram com o secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, nesta terça-feira, 25 de junho, para solicitar apoio do governo federal a pleitos da gestão municipalista. O supervisor da Assessoria Parlamentar da Confederação Nacional de Municípios (CNM), André Alencar, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo, e prefeitos do RN apresentaram ao representante do Ministério da Economia duas demandas.

A primeira refere-se à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que tramita na Câmara, e a segunda, à concretização do Encontro de Contas da dívida previdenciária – que vai permitir a comparação de débitos e créditos dos Municípios e do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Reforma
Acerca do relatório apresentado pelo relator da PEC 6/2019, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a CNM pede apoio, tanto do Executivo quanto dos parlamentares, para supressão do trecho que veda a migração de Municípios para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Se aprovado como está, o texto pode prejudicar os 3460 entes municipais que ainda estão no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que não poderiam criar um sistema próprio.

Em comum entendimento com a Secretaria de Previdência, a CNM defendeu, na reunião da comissão da Previdência nesta terça, a manutenção, no mesmo artigo, do trecho que estabelece regras de compliance para os regimes. A fim de atender os dois pontos – possibilitar a migração do RGPS para o RPPS e fortalecer as normas de transparência e boas práticas – a Confederação articulou com o líder do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a supressão apenas do trecho que proibia a mudança de regimes.

Na foto acima  da direita pra esquerda, Babá (são Tomé) é o 1º,  Rogério Marinho é o 3º e Naldinho (SPP) é o 4º.

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