quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Fátima destaca regulação de cessão onerosa em Encontro de Governadores

A governadora Fátima Bezerra participou, nesta quarta-feira, 6, em Brasília, do Encontro de governadores do Nordeste. O objetivo foi discutir pautas em comum com os demais estados, como a regulação da cessão onerosa, previdência, segurança e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Quero reforçar aqui, no que diz respeito à agenda legislativa, a precisão de agilizar a aprovação dos excedentes que tratam da cessão onerosa. A crise fiscal por que passa o RN é tão forte que nos levou a decretar calamidade financeira, por isso a necessidade imperiosa de os estados terem receitas extras e o projeto da lei que trata da cessão onerosa possibilitará exatamente isso”, destacou a governadora durante a reunião.
A cessão onerosa trata de um contrato, firmado em 2010, em que o governo cedeu parte da área de exploração do pré-sal à Petrobras, que obteve o direito de explorar cinco bilhões de barris por dia. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente. Os estados e municípios cobram a repartição da receita, conforme regra da Constituição Federal de partilha.
Agora RN

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