sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Comissionados e aposentados celetistas serão os primeiros demitidos pelo Governo do RN

Os Governo Robinson vai começar as demissões de servidores por até 300 cargos comissionados e 600 aposentados celetistas. As exonerações começam em até 15 dias e devem representar, segundo estimativa da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, uma economia de R$ 5,7 milhões na folha. O secretário da pasta Cristiano Feitosa não informou o valor das indenizações que serão pagas para os servidores celetistas exonerados.
Outro detalhe que chama a atenção é que as demissões de comissionados não representarão efeito financeiro significativo para o Estado, uma vez que a soma dos salários de todos os comissionados juntos não chega a 1% da folha total. Feitosa admitiu que a medida não é representativa, mas alegou que as exonerações são uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
– (A exoneração dos comissionados) não vai ter efeito financeiro representativo, mas é uma exigência da lei de responsabilidade fiscal e a própria Secretaria do Tesouro Nacional exige que sigamos a LRF. Serão exonerados até 300 cargos comissionados, o que representa 20% do total, e até 600 servidores celetistas já aposentados pelo INSS. Os servidores que possuem dois vínculos com o Estado podem perder um vínculo irregular. Quem possui um vínculo com o Estado não será demitido.
As exonerações são de responsabilidade do poder Executivo e não passarão pelo crivo da Assembleia Legislativa. Questionado se o Governo poderia evitar as demissões no pacote de ajuste fiscal, o secretário afirmou que sim, mas voltou a responsabilizar as determinações da LRF:
– Poderíamos fazer, mas não iríamos nos adequar a LRF e então tem que fazer as duas coisas paralelamente: aumentar receitar e diminuir a despesa.
O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18) trouxe uma lista com 84 servidores da UERN demitidos. Segundo Feitosa, as exonerações não têm relação com o ajuste fiscal do Governo, mas com uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal a partir do questionamento de uma lei estadual pela própria UERN que efetivou servidores egressos à universidade sem concurso após a Constituição de 1988. O STF considerou a lei inconstitucional e determinou a demissão dos servidores.
Diante dos protestos da sociedade com o ajuste fiscal, em especial dos servidores públicos estaduais, Cristiano Feitosa negou que o pacote tenha sido duro com o funcionalismo.
– (O ajuste fiscal) não está em cima só do servidor. Vieram duas mensagens para a Assembleia: uma para compensar no duodécimo dos poderes a remuneração dos servidores do poder Executivo cedidos aos demais poderes e órgãos autônomos e outra mensagem para que fosse deduzido do duodécimo a contribuição patronal, além do déficit previdenciário rateado entre os poderes. Então não está apenas em cima do servidor, essa é apenas uma das medidas do pacote todo.
Servidores
O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), Santino Arruda, afirmou que vai solicitar esclarecimentos ao Governo sobre o critério de demissões, além de informações sobre o valor das indenizações.
– Vamos marcar uma audiência com o secretário porque uma hora o Governo diz que vai demitir 900 outra hora afirma que serão 600 e nada se falou sobre as indenizações. Nem o Governo sabe o que vai fazer ainda.

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