quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Denúncia: Documento mostra que Carlos Eduardo gastou mais de R$ 34 mi do IPTU de 2017

No apagar das luzes da administração de 2016 – último ano de seu mandato passado – o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) utilizou exatos R$ 34.512.625,54 (trinta e quatro milhões, quinhentos e doze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) dos recursos adiantados pela cobrança do IPTU de 2017 ainda no exercício de sua última gestão. O fato, que é considerado um crime pela Lei de Responsabilidade Fiscal – e que no ano passado resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foi constatado por documento enviado pela Prefeitura de Natal ao Tribunal de Contas do Estado.
O ofício ainda mostra que, ao todo, a Prefeitura de Natal arrecadou R$ 34.883.789,53 (trinta e quatro milhões, oitocentos e oitenta e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos) com as cobranças adiantadas do IPTU, ou seja, no saldo da conta corrente do Executivo, resta apenas o montante de R$ 371.163,99 (trezentos e setenta e um mil, cento e sessenta e três reais e noventa e nove centavos) após Carlos Eduardo utilizar 98.93% do dinheiro para quitar os vencimentos atrasados e 13º do funcionalismo municipal.
Veja a seguir:
1
A prefeitura atendeu a intimação remetida pelo Tribunal de Contas do Estado a Carlos Eduardo no último dia 27 de dezembro. Na ocasião, notificação foi levada até a residência do prefeito, que se recusou a recebê-la e requisitou que ela fosse enviada ao seu gabinete na Prefeitura de Natal. A intimação foi fruto de decisão do presidente do Tribunal que, em decisão também publicada no dia 27 de dezembro de 2016, proibiu a prefeitura de continuar a utilizar os recursos antecipados do tributo. Questionado sobre a possibilidade de ter cometido crime de responsabilidade, Carlos Eduardo garantiu que a retirada do dinheiro da cobrança do IPTU de 2017 havia sido respaldada pelo setor jurídico da Prefeitura de Natal.
2
O Tribunal de Contas do Estado foi provocado graças a uma representação do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que garantiu no final do ano passado que, caso fosse comprovado que Carlos Eduardo utilizou os recursos do IPTU de 2017 em sua última gestão, o parlamentar iria denunciar o prefeito por crime de responsabilidade fiscal.

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