quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Confirmado! Desembargador determinou retirada do nome de Naldinho da lista do TCE

Em decisão proferida nesta quinta-feira, 18, o Desembargador Vivaldo Pinheiro determinou a retirada do nome do Prefeito de São Paulo do Potengi, Naldinho, da lista de gestores com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

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O prefeito ingressou com ação em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte objetivando a suspensão das decisões administrativas da corte de contas e a retirada de seu nome da lista de gestores com contas reprovadas.

Manejado recurso de agravo de instrumento contra decisão de primeiro grau, nos autos do agravo de instrumento nº 2016.011369-8, o Tribunal de Justiça deferiu o pedido do prefeito, confirmando definitivamente a sua candidatura à reeleição.

Clique aqui e veja o resultado do processo.

Decisão do STF

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, na semana passada, no sentido de que a competência para julgar as contas do prefeito era exclusiva da Câmara Municipal, já não havia mais nenhum obstáculo para a candidatura de Naldinho, uma vez que, embora seu nome constasse na lista do TCE, todas as suas contas haviam sido aprovadas pela Câmara Municipal de São Paulo do Potengi. 

Naldinho é ficha-limpa

Após o nome do prefeito Naldinho sair na lista do TCE, surgiram boatos no sentido de que ele seria "ficha-suja", o que não era verdade. Isto porque a lista do TCE é meramente opinativa, de modo que, para que ele fosse ficha-suja, a Justiça Eleitoral deveria ter declarado sua inelegibilidade, o que jamais ocorreu.

Embora já fosse claro, desde o início, que Naldinho é ficha-limpa, após a decisão do STF de atribuir competência exclusiva à Câmara Municipal para julgar contas do prefeito, e após o Tribunal de Justiça do RN determinar que seu nome fosse retirado da lista do TCE, não há mais nenhum resquício de dúvida: todas as contas de Naldinho são regulares, sendo ele, portanto, candidato à reeleição. De fato e de direito. 

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