quarta-feira, 6 de julho de 2016

Do presidente do TCE: "Esta lista não significa inelegibilidade automática"


Com a divulgação feita pelo TCE da  lista dos gestores com contas reprovadas nos últimos oito anos, muitas dúvidas surgiram sobre as consequências de se ter o nome naquela lista. 

Ciente disto, o presidente do TCE/RN, 
Carlos Thompson Fernandes prestou alguns esclarecimentos no em notícia publicada no site do referido tribunal. 

“O TCE tem a obrigação legal de enviar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral uma lista na qual contenha os nomes de pessoas que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável em razão do exercício de cargos ou funções públicas. Essa lista, cumpre esclarecer, não significa a inelegibilidade automática”, apontou Thompson.

A decisão final final é de responsabilidade do TRE-RN, cabendo, ainda, recurso à Justiça Comum. 

0 comentários:

Postar um comentário

Sua postagem dependerá do Moderador do Blog.

Não publicamos comentários sem assinatura (Anônimos).

Obrigado pelo comentário. Sua ajuda faz nosso trabalho melhor.
_____________________________
Equipe do Blog do Silvério Alves

Multiclínica Lapac

Multiclínica Lapac

Auto Escola São Paulo

Auto Escola São Paulo

Arquivo

.

.

.

.

.

.
Tecnologia do Blogger.