terça-feira, 22 de março de 2016

Rosa Weber também nega habeas corpus que tentava garantir posse de Lula




BRASÍLIA - Como já havia feito os ministros Luiz Edison Fachin e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber também negou habeas corpus que tentava garantir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula e, assim, anular a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação do petista como ministro-chefe da Casa Civil. A ministra também sustentou que uma habeas corpus não tem poder para derrubar liminar concedida por outro ministro da Corte.

No despacho assinado na madrugada desta terça-feira, Fux rejeitou o pedido com base em aspectos jurídicos. O ministro disse que o mandado de segurança que a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo não é instrumento correto para se pleitear a revogação de decisão liminar proferida por outro ministro do STF.

"O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados", explicou Fux.

Já ontem, Fachin também negou um habeas corpus pedindo para derrubar a decisão de Gilmar, que determinou que as investigações fiquem nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância. O pedido foi feito pelo advogado Samuel José da Silva, que não foi contratado por Lula. O advogado também pediu para que seja expedido alvará de soltura em favor do petista, caso ele seja preso.

O Globo

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