terça-feira, 22 de março de 2016

Diário oficial ignora decisão do STF e trata Lula como ministro

BRASÍLIA - Apesar de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ter assinado liminar suspendendo os efeitos da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, no Diário Oficial da União, a pasta está ocupada pelo petista. A edição desta terça-feira traz na página dois o nome de Lula como ministro da Casa Civil. 

A decisão de Gilmar não só suspendeu os efeitos da posse, como impediu a realização da transmissão de cargo que estava marcada para hoje. Gilmar também determinou que eventual decisão criminal contra Lula seja da esfera do juiz federal Sérgio Moro. Se tivesse prerrogativa de ministro, como está expresso no DO, Lula teria que ser julgado por um ministro do STF.

O Globo

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