quinta-feira, 18 de junho de 2015

Sob protesto, comissão aprova reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos

Após sessão tumultuada na semana passada, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou a redução do limite etário de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e outros atos violentos. A proposta teve 21 votos a favor e seis contrários.
 O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) apresentado na última quarta-feira foi alterado ontem(17), após acordo entre PSDB, PMDB e outros seis partidos. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pretende levar o texto ao plenário em 30 de junho.

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